No dia 5 de setembro de 2018, a Hydro e a Alunorte assinaram dois acordos com o Governo do Pará, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Pará, que representaram marcos nos esforços da companhia para a retomada das operações da refinaria de alumina.   

• O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que proporciona estudos técnicos e melhorias, auditorias, pagamentos de multas e pagamentos de cartões-alimentação para famílias que vivem na área hidrográfica do rio Murucupi. 
• O Termo de Compromisso (TC) que envolve investimentos em ações e projetos para o desenvolvimento social das comunidades em Barcarena. 

Somados, os investimentos e multas s foram estimados em R$ 319 milhões. 

 O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pela Alunorte, a Norsk Hydro do Brasil Ltda, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Governo do Pará, representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).  Adicionalmente, o Termo de Compromisso (TC) foi assinado entre a Alunorte e o Governo do Pará.   

Em março de 2019, a Hydro e a Alunorte assinaram emendas ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público e o Governo do Pará. Nas emendas incluídas no TAC, as partes concordaram em estabelecer um Comitê Técnico que discutirá questões técnicas relacionadas à implementação do TAC.  

Leia aqui os principais elementos do TAC 

Diversos elementos do TAC estão em andamento, como a distribuição de cartões alimentação (mais de 15 mil famílias receberam o benefício temporário distribuído nas primeiras fases em 2019), estudo etnográfico e Socioeconômico, estudos ambientais, entre outros. Já foram entregues 12 termos de referência para diversos elementos do TAC. A execução das atividades do TAC está condicionada à aprovação de órgãos como o Ministério Público e Semas.