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ICMS impacta as operações de bauxita e alumina

A refinaria de alumínio Alunorte estará sujeita à tributação do imposto ICMS sobre combustíveis derivados de petróleo a partir de 1° de fevereiro de 2014 em decorrência da decisão do Estado do Pará de alterar o ponto de recolhimento de ICMS sobre as compras de combustível derivado de petróleo.

Caso a decisão seja mantida, estima-se que seu efeito venha a representar um custo adicional de aproximadamente 60 milhões de reais (150 milhões de coroas norueguesas (NOK)) por trimestre para a Hydro, que serão cobrados da área de negócios Bauxita & Alumina.

"Estamos preocupados com esta mudança repentina na legislação tributária do Pará e estamos fazendo todo o possível para reverter a situação, estando em diálogo com os legisladores do Pará", disse o vice-presidente executivo e dirigente da Bauxita & Alumina, Johnny Undeli.

"A ambição da Hydro é desenvolver operações robustas e viáveis no Pará e ser um facilitador para o crescimento sustentável desta região tão rica em recursos. No entanto, para podermos trabalhar em direção à nossa ambição, necessitamos de previsibilidade e estabilidade."

No Brasil, o ICMS, imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços, é recolhido pelos estados da federação. No Pará, a indústria de alumínio conta com diferimento de ICMS a ser renovado em 2015, que resulta na isenção do ICMS em compras de bens e serviços intraestaduais. Contudo, as recentes mudanças no tocante aos combustíveis derivados de petróleo passam o ponto de recolhimento do ICMS das distribuidoras para as refinarias, as quais estão localizadas fora do Estado do Pará.

A decisão é similar à tomada em 2012, quando a Alunorte pagou ICMS sobre combustíveis derivados de petróleo por nove meses. Posteriormente, a decisão foi revertida.

Além disso, a Hydro e seu fornecedor de eletricidade aceitaram pagar o ICMS sobre a compra de eletricidade utilizada pela Alunorte e a mina de bauxita Paragominas no período seguinte à conclusão da transação com a Vale no dia 28 de fevereiro de 2011. O valor do acordo é de NOK 280 milhões, dos quais NOK 170 milhões estão relacionados com o imposto ICMS sobre a compra de eletricidade para o período e NOK 110 milhões estão relacionados com penalidades fiscais.

A obrigatoriedade do pagamento de ICMS sobre a eletricidade foi contestada anteriormente pelas empregas, mas à luz de uma decisão judicial desfavorável entre um fornecedor de energia elétrica e as autoridades do Pará, aceitou-se fazer o pagamento, possibilitando a participação do fornecedor de energia elétrica na anistia fiscal do Pará. A anistia permitiu que se encerrasse o processo com penalidades bastante reduzidas.

No futuro, serão pagos oito milhões de reais (NOK 20 milhões) por trimestre de ICMS sobre a compra de eletricidade, aumentando os custos especialmente da Paragominas.

As penalidades serão tratadas como itens excluídos dos resultados do quarto trimestre de 2013, mas a cobrança do ICMS será incluída nos resultados operacionais do mesmo trimestre.

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