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O evento “Pauta Concentrada de Moradia”, resultado de parceria entre a Albras e o 7º CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) foi realizado na última sexta-feira, 12, no Cabana Clube, no município de Barcarena, com o objetivo de criar um fórum de diálogo reunindo equipes da Albras, Hydro, TJPA, advogados e consultores. O mutirão promoveu mediações com ex-empregados e ex-terceiros que ainda hoje residem em casas e terrenos de propriedade da Albras e que desejam regularizar a situação.

Uma dessas pessoas foi Marion Cristina Queiroz, professora de Educação Física em um colégio de Barcarena mantido com o apoio da Hydro e da Albras. Com essa ação, ela pode fechar o contrato para aquisição da casa onde reside há 36 anos e criou dois filhos e sobrinhos: “É um momento de grande emoção pois minha casa é um ambiente extremamente afetivo, onde vi meus filhos crescerem, mas ainda não podia comprar. Agora vou realizar esse sonho e no futuro deixar esse patrimônio para eles”, comemora.

No mutirão, foram emitidas 53 notificações, 28 atendimentos foram realizados e 21 acordos foram celebrados. Foi alcançado o resultado de 75% de acordos nas mediações realizadas. “Estamos aqui para ouvir, dialogar e garantir a segurança jurídica das famílias. É com muita satisfação que promovemos este evento, buscando unir diversas áreas e competências em prol da resolução de uma questão que está diretamente ligada à dignidade social, que é a da moradia”, comenta Conceição Bernardo, Gerente de Administração e Governança de Imóveis da Albras.

Com foco na resolução justa e transparente de ações, o evento chegou à sua segunda edição. A primeira foi realizada em 2018 e, na época, alcançou resultado de 94% de acordos nas ações em tramitação e 86% de acordos nas demandas pré-tramitação.

Para o juiz coordenador do 7º CEJUSC, Agenor Andrade, a intenção é levar um formato de resolução de conflitos de forma consensual. “Por isso que o TJPA, por meio do 7º CEJUSC, estabeleceu essa parceria com a Albras. Queremos que as partes resolvam suas próprias pendências e que, em vez de esperar anos por uma resolução no Judiciário, elas já consigam sair hoje com a solução. O Poder Judiciário está aqui para sentenciar, então as partes que vierem hoje participar do mutirão já saem com a sentença em mãos”, reforça. O 7º CEJUSC da Capital - UFPA funciona no Núcleo de Práticas Jurídicas da UFPA, no bloco L do Campus Profissional e pode ser contatado pelo (91) 99343-1022 ou e-mail cejusc.ufpa@tjpa.jus.br.

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