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Estatutos da associação

Adotado na assembleia geral de 10 de maio de 2022

§1
O nome da sociedade é Norsk Hydro ASA.

§2
A sociedade tem por objeto a atividade empresarial nas áreas da indústria, comércio e transportes, aproveitamento de energia e reservas de matérias-primas e outras atividades econômicas conexas. Os negócios da empresa também podem ser realizados por meio da participação ou em cooperação com outras empresas.

§3
A sede da sociedade fica em Oslo.

§4
O capital social é de 2.271.760.107.048 coroas norueguesas dividido em 2.068.998.276 ações com valor nominal de 1.098 coroas norueguesas cada. As ações são registradas na Bolsa de Valores da Noruega. O conselho de administração pode recusar a transferência de ações e tomar outras medidas necessárias para evitar que as ações sejam transferidas em violação das restrições impostas pela legislação norueguesa.

§4A
No caso de um aumento de capital social, e desde que isso seja permitido pela legislação norueguesa aplicável no momento relevante, qualquer aumento de capital social terá um direito de subscrição preferencial nos termos determinados pelo conselho de administração por até 

a) 0,83% do aumento para os titulares dos 83 bônus de fundador não resgatados e até

b) 2,79% do aumento para os titulares dos 4.343 bônus de subscrição não resgatados.

Este privilégio não se aplica quando o aumento é feito para emitir ações a terceiros em contrapartida à contribuição de ativos para a empresa. Os certificados podem ser negociados independentemente das ações.

§5
O conselho de administração da empresa é composto por 9 a 12 membros.  Os membros do conselho de administração eleitos pelos acionistas são eleitos pela assembleia geral por um período de até dois anos.

§5A
A comissão eleitoral é composta por no mínimo três e no máximo quatro membros que sejam acionistas ou representantes dos acionistas. Os membros da comissão eleitoral, incluindo o seu presidente, são eleitos pela assembleia geral. Os membros da comissão eleitoral são eleitos por um período de até dois anos. Se o presidente da comissão eleitoral renunciar ao cargo durante o período eleitoral, a comissão eleitoral elegerá um novo presidente dentre os seus membros para o restante do mandato eleitoral do novo presidente.

O presidente do conselho de administração e o CEO, que não têm direito a voto, são convidados a pelo menos uma reunião da comissão eleitoral antes de fazer sua recomendação final.

A comissão eleitoral submete à assembleia geral sua recomendação para a eleição dos representantes dos acionistas ao conselho de administração e para a remuneração dos membros do conselho de administração. A comissão eleitoral submete à assembleia geral sua recomendação para a eleição dos membros e do presidente da comissão eleitoral e para a remuneração dos membros da comissão eleitoral.

A assembleia geral decide sobre as diretrizes para a comissão eleitoral.

§6
O conselho de administração pode autorizar um membro do conselho de administração, o CEO ou um funcionário designado a assinar pela empresa a, entre outras coisas, outorgar procuração. O conselho de administração pode estabelecer que o direito de assinar em nome da empresa só pode ser exercido conjuntamente por várias pessoas.

§7
A assembleia geral é convocada pelo conselho de administração de acordo com as disposições estatutárias aplicáveis.

Os documentos relativos a matérias a serem tratadas em assembleia geral e que tenham sido disponibilizados aos acionistas no site da empresa não precisam ser enviados aos acionistas. O mesmo se aplica aos documentos que, de acordo com as disposições estatutárias, devem constar da ou serem anexados à carta de convocação da assembleia geral. No entanto, um acionista pode solicitar que lhe sejam enviados gratuitamente documentos relativos a assuntos a tratar na assembleia geral.

Os acionistas ou seus procuradores que desejarem participar e votar na assembleia geral devem informar à empresa. Esta notificação deve ser recebida pela empresa no máximo dois dias úteis antes da assembleia geral. 

O direito de participação e voto na assembleia geral só pode ser exercido por acionistas que sejam acionistas até cinco dias úteis antes da assembleia geral (data de registro).

O conselho de administração pode determinar que os acionistas podem submeter seu voto por escrito, incluindo a utilização de meios eletrônicos de comunicação, em prazo determinado antes da assembleia geral. Para tal votação, um método seguro deve ser usado para verificar a autenticidade do remetente.

§8
Na assembleia geral ordinária:

a) as demonstrações financeiras anuais e o relatório anual, incluindo a distribuição do dividendo, são aprovados,

b) são eleitos os membros do conselho de administração da empresa eleitos pelos acionistas e

c) são tratados outros assuntos especificados na carta de convocação.


Office translation – in case of discrapency, the Norwegian version shall prevail