Desde 2020, para acompanhar a implementação do TAC firmado entre Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) e as empresas Hydro e Alunorte, o Comitê reúne representantes de comunidades, do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas e da prefeitura do município de Barcarena (PA), além das partes signatárias.

Resíduo de Bauxita – O consultor químico sênior da área de tecnologia da Hydro, Marcelo Montini, foi convidado para apresentar o status do programa de pesquisa e desenvolvimento para a obtenção de produto feito a partir do resíduo de bauxita.

Conforme previsto no item 8.13 do TAC, a Hydro realiza essa iniciativa envolvendo instituições de pesquisa e tecnologia, e já apresentou todos os relatórios necessários. Após relembrar o histórico de ações, Montini atualizou o Comitê informando que três produtos feitos a partir de resíduos de bauxita estão sendo avaliados em escala real e deve ser instalada, até 2024, na Alunorte, uma planta industrial para a produção de ferro metálico com esse resíduo, um dos produtos exitosos na etapa piloto. O consultor da Hydro também informou que outras três aplicações estão sendo escalonadas para etapas protótipo e piloto.

Abrindo a sessão de perguntas sobre este tópico, o titular da 1ª representação da sociedade civil, de comunidades tradicionais e quilombolas, Mário Santos e o representante do Sindquímicos no CA, Gilvandro Santa Brígida, perguntam sobre a viabilidade econômica e comercial dos produtos. Marcelo Montini respondeu que algumas empresas parceiras do programa de pesquisa e desenvolvimento também serão produtoras e consumidoras dos produtos, o que, segundo ele, aumenta as chances de sucesso, havendo um potencial mercado no Pará e na região de Barcarena para os produtos, conforme Montini.

“Fico contente em saber que os resíduos de bauxita, que são uma espécie de lixo gigante, podem agora ser reaproveitados e de maneira sustentável. Espero que tudo dê certo”, avaliou Elidiane Cardim, da sexta representação da sociedade civil.

Já Vera Nascimento, suplente da primeira representação da sociedade civil, sugeriu uma visita presencial dos membros do Comitê de Acompanhamento às atividades de pesquisa e desenvolvimento dos produtos feitos a partir dos resíduos de bauxita.

Jackeline Sales, titular da segunda representação, perguntou se já estão tratando sobre comercialização com os órgãos de regulação, e Elisomar Barreto, titular da oitava representação, perguntou se os produtos terão preços competitivos no mercado. Montini respondeu que o programa ainda está focado nas etapas de pesquisa e ampliação, ainda não estão tratando de questões relacionadas à ampla comercialização, mas afirmou que é esperado que os produtos tenham preços competitivos quando comparados aos produtos convencionais.

Recursos de multas do TAC – Desde o início dos trabalhos do Comitê de Acompanhamento, discute-se a aplicação dos recursos de multas pagas pelas empresas (cláusula 6.3 do TAC), que foram depositados no Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema). Atualmente, com rendimentos, o valor já soma mais de R$ 40 milhões.

Durante a 29ª reunião do CA, realizada em abril deste ano, a Semas informou que avaliava outros possíveis arranjos operacionais para execução do montante e sinalizou a possibilidade de repassar o valor do Fema ao Fundo da Amazônia Oriental (FAO). O anúncio causou certo estranhamento aos membros do CA do TAC, que enviaram ofício ao Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Ó de Almeida, convidando-o para participar de uma reunião do Comitê.

O secretário aceitou o convite e participou da 30ª reunião do CA, e confirmou que o recurso será transferido para o FAO por se tratar de mecanismo financeiro mais ágil e menos burocrático em relação ao Fema. O Fundo da Amazônia Oriental (FAO) foi criado em 2019, pelo Governo do Estado do Pará, e recebe investimentos nacionais e internacionais para ações de preservação ambiental do Plano Estadual Amazônia Agora.

Também foi convidado a participar da reunião do CA, o superintendente de programas do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), Manoel Serrão, apresentando o histórico do Funbio e de suas atividades e gestão de projetos. O Funbio é uma associação sem fins lucrativos que ganhou a concorrência para gerenciar o FAO.

Mário Santos, da primeira representação da sociedade civil, perguntou se, ao repassar o recurso para o FAO, será mantida a destinação para a área de abrangência do TAC, em Barcarena e Abaetetuba (PA), com linhas específicas para comunidades tradicionais e quilombolas. Também perguntou se o Comitê de Acompanhamento do TAC poderá acompanhar a gestão do recurso e se as sugestões acumuladas serão aproveitadas.

Suplente da oitava representação da sociedade civil, Ivo Torres expôs o fato de que editais com exigências rigorosas limitam a participação de comunidades que não têm recursos técnicos suficientes para elaborar projetos de alta complexidade.

O secretário Ó de Almeida garantiu que o CA poderá continuar acompanhando a aplicação dos recursos e que, fora a transferência para operacionalização do FAO, todas as sugestões acumuladas pelo CA serão seguidas. “Evidentemente, não vamos fazer nada diferente do que foi sugerido por esse comitê. Sobre a linha específica para comunidades quilombolas, vocês é que vão me dizer”, afirmou Almeida.

Almeida afirmou ainda que o TAC precisa ser ajustado para especificar de que forma o recurso deve ser aplicado prioritariamente na referida área e reforçou que todos os envolvidos receberão informações de execução dos recursos por meio de relatórios. Posteriormente, a procuradora da República Maria Olívia Junqueira se manifestou frisando que o repasse do recurso ao FAO se dará sob instrumento jurídico que garanta o acompanhamento por parte da sociedade civil.

Próxima reunião – O Comitê de Acompanhamento do TAC terá sua próxima reunião ordinária no dia 25/07/2023 com pauta a ser definida pelo Comitê.

Contato – Em caso de dúvidas, a secretaria executiva do Comitê de Acompanhamento dispõe do canal de comunicação por ligação ou mensagem no número (91) 99349-0098.

Membros do Comitê de Acompanhamento presentes na 27ª reunião:
Eduardo Gonçalves – Ministério Público Federal (MPF) – titular
Maria Olívia Pessoni Junqueira – Ministério Público Federal (MPF) – titular
Marcelo Moreno – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) – suplente
José Edson Maciel – Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A – titular
Alessandra Ribeiro – Norsk Hydro Brasil – suplente
Juliana Nobre Soares – Prefeitura Municipal de Barcarena – titular
Gilvandro Santa Brígida – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas do Município de Barcarena (Sindquímicos) – titular
Mário Santos – Representante da sociedade civil – Região 1 – Comunidades Quilombolas e Tradicionais – titular
Vera Lúcia Brito Nascimento – Representante da sociedade civil – Região 1 – Comunidades Quilombolas e Tradicionais – suplente
Jackeline Sales – Representante da sociedade civil – Região 2 – titular
Leandro Azevedo – Representante da sociedade civil – Região 3 – titular
Gracilene Barreto da Costa – representante da Sociedade Civil – Região 3 – Suplente
Fátima Solange Oliveira Góes – representante da Sociedade Civil – Região 4 – Titular
Fabiano Azevedo – Representante da sociedade civil – Região 4 – suplente
Amauri Figueiredo – Representante da sociedade civil – Região 5 – suplente
Elidiane Cardim – Representante da sociedade civil – Região 6 – titular
James Pompeu Pereira – representante da Sociedade Civil – Região 7 – Suplente
Elisomar Barreto – Representante da sociedade civil – Região 8 – titular
Ivo Torres – Representante da sociedade civil – Região 8 – suplente
Hamilton José Moreira Caminha – representante da Sociedade Civil – Região 9 – Suplente

Convidado da Hydro Alunorte:
Marcelo Montini (Consultor químico sênior da área de tecnologia da Hydro, membro do Comitê Técnico TAC pela Norsk Hydro Brasil)

Convidados da Semas:
José Mauro Lima Ó de Almeida (Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade)
Tattila Brito Pamplona (Procuradora do Estado do Pará)
Manoel Serrão (Superintendente de Programas do Funbio)
Flávia Neviani (Assessora Jurídica do Funbio)
Manoela Muanis (Área de Projetos do Funbio)

Equipe da Secretaria Executiva Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB):
Edane França Acioli
Paulo Pantoja
Vanessa Silva
Raphael Castro

Fonte: Secretaria Executiva do Comitê de Acompanhamento do TAC