O Comitê de Acompanhamento do (CA) do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) da Hydro, no Pará, realizou a 33ª reunião no último 28 de novembro. São signatários do TAC o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Pará, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) e as empresas Hydro e Alunorte.

Na pauta da 33ª reunião, a última do ano, estavam a apresentação do relatório final da auditoria de segurança e estabilidade dos depósitos de resíduos sólidos da Alunorte (item 3.1 do TAC), atualização sobre o projeto de expansão do abastecimento de água em Barcarena (2.1.4) e atualizações sobre os processos de contratação dos estudos socioeconômico e etnográfico (2.1.1a), epidemiológicos (2.1.1c) e ambientais (2.1.1 BDEF).

Depósitos de Resíduos Sólidos – A Fonntes Geotécnica, empresa selecionada para execução da auditoria de segurança e estabilidade dos Depósitos de Resíduos Sólidos (DRS 1 e 2) da Hydro Alunorte, item 3.1 do TAC, apresentou uma síntese do relatório final. Foram 16 itens analisados e um total de 29 relatórios apresentados sobre os dois depósitos. No início dos trabalhos da auditoria, a Fonntes encaminhou um ofício ao MPF para formalizar o entendimento da empresa quanto ao escopo e à metodologia proposta, o documento foi validado pelo MPF e seguiu como documento norteador da auditoria. O trabalho foi iniciado em janeiro de 2022 e os últimos relatórios foram entregues em agosto de 2023.

A auditoria demonstrou que os DRS 1 e 2 operam em conformidade com os padrões de segurança, no que diz respeito à compactação e armazenamento dos resíduos, impermeabilidade dos depósitos, tratamento de efluentes e águas superficiais, etc. Também fez recomendações de monitoramento periódico a longo prazo e de acordo com atualizações de parâmetros e estudos.

Como parte do processo de auditoria do TAC, está prevista a publicação dos resultados de forma transparente, disponibilizando-os virtualmente, em formato aberto e acessível, o que já está planejado para ocorrer em breve. O suplente da quarta representação da sociedade civil no CA, Fabiano Azevedo, sugeriu que os relatórios da auditoria de segurança e estabilidade dos depósitos de resíduos sólidos sejam compartilhados com o Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Assembleia Legislativa do Pará e Câmara Municipal de Barcarena.

Investimento na distribuição de água – A empresa Águas de São Francisco, concessionária de água e esgoto de Barcarena (PA), é a responsável por implementar um projeto de expansão do sistema de abastecimento de água potável em algumas localidades do município, utilizando recursos do item 2.1.4 do TAC. Inicialmente, esse recurso era de R$ 5 milhões, sendo atualizado para R$ 8 milhões com expansão da área do projeto.

Representando a Águas de São Francisco, Lucas Pereira relembrou as últimas atualizações, como a ampliação do projeto inicial, diálogos com lideranças comunitárias e visitas in loco nas comunidades. Nos últimos meses, membros titulares e suplentes das representações 1 e 2 da sociedade civil no CA, áreas contempladas pelo projeto de expansão do sistema de abastecimento de água, ampliaram os diálogos com moradores das respectivas comunidades para dialogar sobre a proposta.

Nesse processo, está sendo dialogada a realização de consultas prévias, livres e informadas às comunidades quilombolas São Sebastião de Burajuba e Sítio São João, que serão contempladas pelo projeto, possuindo o direito às consultas como assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O assunto já foi debatido em reuniões anteriores do Comitê de Acompanhamento do TAC e, segundo o MPF, cabe à Prefeitura de Barcarena realizar as consultas, o que ainda não ocorreu.

“Parece que há uma tentativa de invisibilizar as comunidades tradicionais e quilombolas. Eu gostaria de sair desse impasse, já estamos nisso há dois anos”, voltou a ponderar o representante das comunidades tradicionais e quilombolas no CA, Mário Santos.

Jackeline Sales, titular da segunda representação da sociedade civil no CA, região em que lideranças se reuniram e avaliaram os mapas do projeto, ressaltou a atenção das comunidades no processo. “Nós contribuímos com esse processo, fornecendo informações e fazendo reuniões com lideranças para validar os mapas. A gente tentou contribuir para que o mapa do projeto estivesse mais claro possível para o entendimento das comunidades”. Na ocasião, Jackeline solicita à concessionária o envio de um mapa que contenha os nomes das ruas que serão contempladas pelo projeto.

Como encaminhamento, o procurador da República Igor Lima de Oliveira, titular do caso, se comprometeu em tratar da questão das consultas prévias em paralelo com a Prefeitura de Barcarena.

Contratação de auditorias – Representante da Alunorte no Comitê de Acompanhamento do TAC, Edson Maciel apresentou um panorama dos processos de contratação de empresas para realização de estudos previstos no TAC.

A seleção para a realização de Estudos Socioeconômico e Etnográfico, item 2.1.1a do TAC, aguarda avaliação do MPF e da Semas, que deverão aprovar a lista de proponentes pré-selecionados.

Para a contratação de empresa para realizar a Avaliação Epidemiológica (2.1.1c), está em andamento uma análise técnica das propostas, com suporte do Instituto Butantan. Também estão sob avaliação técnica as propostas recebidas para realização dos Estudos Ambientais (2.1.1b, d, f).

A titular da sexta representação da sociedade civil, Elidiane Cardim, do município de Abaetetuba (PA), informou sobre a circulação de boatos de que já havia sido iniciado o estudo socioeconômico em comunidades quilombolas e pediu esclarecimentos. O representante suplente do MPF no CA, Eduardo Gonçalves, esclareceu que foi realizada a visita de um antropólogo do Comitê Técnico do TAC para dirimir dúvidas sobre o termo de referência para contratação dos Estudos Socioeconômico e que nenhuma etapa desse estudo foi antecipada.

Próxima reunião – A próxima reunião ordinária do Comitê de Acompanhamento do TAC será em 30 de janeiro de 2024. A pauta ainda será confirmada por e-mail com os membros do Comitê.

Contatos
Em caso de dúvidas, a secretaria executiva do Comitê de Acompanhamento dispõe do canal de comunicação por ligação ou mensagem no número (91) 99349-0098.

Membros do Comitê de Acompanhamento presentes na 33ª reunião
Igor de Lima Goettenauer de Oliveira – Ministério Público Federal (MPF) – titular
Eduardo Gonçalves – Ministério Público Federal (MPF) – suplente
José Edson Maciel – Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A – titular
Alessandra Ribeiro – Norsk Hydro Brasil – suplente
Mário Assunção do Espírito Santo – representante da sociedade civil – Representação 1 – Comunidades Quilombolas e Tradicionais – titular
Vera Lúcia Brito Nascimento – representante da sociedade civil – Representação 1 – Comunidades Quilombolas e Tradicionais – suplente
Jackeline Sales – representante da sociedade civil – Representação 2 – titular
Rosenilda Evangelista – representante da sociedade civil – Representação 2 – titular
Fabiano Azevedo – representante da sociedade civil – Representação 4 – suplente
Elidiane Cardim – representante da sociedade civil – Representação 6 – titular
Rosa Maria Dias da Silva – representante da sociedade civil – Representação 7 – titular
James Pompeu Pereira – representante da sociedade civil – Representação 7 – titular
Ivo Torres – representante da sociedade civil – Representação 8 – suplente
Maria das Graças Figueira Pereira – representante da sociedade civil – Representação 9 – titular
Ereny dos Anjos Lima Barbosa – representante da sociedade civil – Representação 10 – suplente 

Convidados da Fonntes Geotécnica
Albano Santos – engenheiro geotécnico
Baruc Costa – engenheiro ambiental
Kesley Cadeira – planejamento

Convidados da Águas de São Francisco
Lucas Firmino Melo Pereira – gerente de operações

Convidados da Hydro
Paschoal Cataldi – gerente executivo da Área de Resíduos B&A da Hydro
Daniel Arvani – gerente de engenharia e projetos da Área de Resíduos B&A da Hydro

Equipe da Secretaria Executiva Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)
Edane França Acioli – analista socioambiental
Raphael Castro – assessor de comunicação
Vanessa Silva – assistente técnica

Fonte: Secretaria Executiva do Comitê de Acompanhamento do TAC