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Aviso de Privacidade – Uso de sistema de Circuito Fechado de TV (CFTV)

Aqui você encontra o Aviso de Privacidade que explica o processamento de dados pessoais através do sistema de circuito fechado de TV. Este Aviso é aplicável à: Alunorte – Alumina do Norte do Brasil S.A.; Albras – Alumínio Brasileiro S.A.; Mineração Paragominas S.A. e NHB – Norsk Hydro Brasil Ltda.

Este Aviso de Privacidade é aplicável às seguintes empresas:

  • Alunorte – Alumina do Norte do Brasil S.A.
  • Albras – Alumínio Brasileiro S.A.
  • Mineração Paragominas S.A.
  • NHB – Norsk Hydro Brasil Ltda.

Para fins deste Aviso de Privacidade, essas entidades serão denominadas coletivamente como as ‘empresas/entidades do Grupo Hydro no Brasil’, ‘Grupo Hydro no Brasil’, ‘Grupo’ ou ‘empresas/entidades’.

Este aviso se direciona a qualquer pessoa que visite, trabalhe ou preste serviços a uma das empresas do Grupo Hydro no Brasil e tenha seus dados pessoais recolhidos pelo sistema de CFTV.

Cada empresa do Grupo Hydro no Brasil utiliza um sistema de circuito fechado de TV – CFTV – para monitorar suas dependências e equipamentos.

O objetivo deste Aviso de Privacidade é explicar como utilizamos o monitoramento por CFTV e como processamos os dados pessoais que são coletados pelo sistema.

Cada empresa do grupo Hydro no Brasil é responsável pelo seu próprio sistema de CFTV.

Você pode encontrar as informações de contato de cada entidade aqui: Brasil (hydro.com)

É muito importante que você saiba que o sistema de CFTV não é utilizado para monitorar pessoas.

As finalidades do monitoramento são:

I. Auxiliar no controle de acesso de pessoas às áreas sob responsabilidade de cada empresa:

i. Proporcionar segurança a todos os indivíduos que tenham autorização para entrar e permanecer nas dependências de cada entidade;

ii. Prevenir que indivíduos entrem sem autorização. Algumas empresas funcionam 24 horas por dia e têm áreas imensas em locais isolados.

II.  Proteger as instalações, propriedades e ativos de cada empresa.

III. Monitorar o funcionamento de processos industriais e  equipamentos.

i. Muitos dos processos industriais executados por algumas empresas do Grupo exigem supervisão constante. Uma falha num processo ou equipamento pode ser extremamente perigosa para as pessoas que estejam próximas, para a continuidade das operações da área e, em alguns casos, para o meio ambiente.

IV.  Auxiliar na prevenção, detecção e análise de incidentes, acidentes ou possíveis crimes.

i. Instruir processos civis ou criminais conforme a orientação do corpo jurídico de cada empresa.

Os dados pessoais coletados são imagens em formato vídeo, armazenadas digitalmente.

Os dados são coletados quando você entra numa área que possui uma câmera do sistema de CFTV. As áreas estão sinalizadas com placas que alertam sobre a existência e o funcionamento do sistema.

A localização e o posicionamento das câmeras, incluindo as instaladas em pontos de entrada/saída e nos limites do perímetro das áreas externas das empresas, não têm o objetivo de monitorar espaços públicos e indivíduos ou reconhecer automaticamente pessoas.

O sistema funciona 24 horas por dia. As imagens são monitoradas em tempo real e armazenadas em servidores da empresa responsável pelo CFTV.

A base legal utilizada pelas empresas do Grupo Hydro é o legítimo interesse em manter as pessoas, o meio ambiente, as instalações e os ativos seguros.

Manter a segurança e o controle do que ocorre dentro das áreas é necessário para o bom funcionamento das operações de todas as entidades do Grupo.

Algumas câmeras na Alunorte e na Paragominas foram instaladas conforme acordo com autoridades públicas, sendo uma obrigação legal o monitoramento através delas.

 

O monitoramento em tempo real é feito pela equipe de segurança de cada empresa em salas indevassáveis trancadas e com controle de acesso. Também há controle de acesso ao software que gerencia o sistema.

O acesso às imagens armazenadas também só pode ser feito pela equipe de segurança.

Via de regra, não. Porém, eles poderão ser compartilhados com advogados e autoridades públicas em caso de ocorrência de incidentes, acidentes ou crimes.

A Alunorte possui algumas câmeras em áreas específicas cujas imagens são compartilhadas com a SEMAS – Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Governo do Pará.

Os dados são armazenados por cada empresa responsável durante os seguintes períodos:

  • Alunorte: 30 dias
  • Albras: 30 dias
  • Paragominas: 90 dias para os dados captados pelas câmeras instaladas por força de acordo com as autoridades públicas e 26 dias para os dados captados pelas outras câmeras.
  • NHB: 30 dias

Caso os dados estejam sendo utilizados na análise de incidentes, acidentes ou possíveis crimes, o prazo de armazenamento será estendido até o fim da análise em conformidade com o sugerido pelo corpo jurídico.

Se os seus dados pessoais foram coletados pelo nosso sistema de CFTV, o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) garante a você uma série de direitos:

  • A confirmação da existência do processamento dos seus dados pessoais;
  • O acesso aos dados pessoais processados;
  • A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade a Lei;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

Você pode exercer os direitos listados acima enviando uma solicitação para o seguinte e-mail: DPO.Para@hydro.com

Também é possível enviar a solicitação diretamente para a empresa responsável pelo sistema:

É importante que você inclua as seguintes informações na sua solicitação:

  • Seu nome completo e algum dado de contato (pode ser o e-mail que você irá utilizar para nos enviar sua solicitação);
  • Que você nos diga qual direito você está exercendo;
  • Data e hora aproximada de quando você acredita que seus dados foram coletados;
  • Qual a empresa do Grupo Hydro é responsável pelos seus dados; e
  • Os departamentos e áreas que você visitou.

Também poderemos solicitar alguma forma de identificação com o objetivo de verificar e confirmar sua identidade, pois é importante que os seus dados pessoais sejam enviados a você, o verdadeiro titular dos dados.

Se você trabalha em qualquer empresa do Grupo Hydro Brasil, você também poderá fazer sua solicitação ao representante local de RH ou diretamente ao seu gerente.